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  O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Resolução nº 214, de 28 de novembro de 2016, promoveu importantes modificações à sua jurisprudência, e que foram divulgadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nos dias 30 de novembr...

Por Nelson Lacerda, sócio fundador do Lacerda & Lacerda Advogados O novo período de vigência para o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) aprovado pelo Senado Federal corrige as inseguranças da norma e simplifica o processo de r...

  O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Resolução nº 211, de 22 de agosto de 2016, promoveu importantes modificações à sua jurisprudência, como medida a adequá-la ao Novo Código de Processo Civil de 2015. A primeira mudança ocorri...

Agência nova/sb mapeia o comportamento do brasileiro conectado e vira dossiê para ser entregue a autoridades, formadores de opinião e lideranças. Análise faz parte da plataforma Comunica Que Muda, desenvolvida pela empresa para reforçar o poder de tran...

Gregorio Vivanco LopesA consonância entre esquerda e banditismo não revela nexos apenas em nossos dias; se analisarmos as revoluções ao longo da História, sempre encontraremos o mito da igualdade como fundamento para essa consonância. Um jovem meditati...

O pedido de um ex-servidor estadual que solicitava recebimento de pensão vitalícia por força de acidente com Césio 137 foi julgado improcedente pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. Atuaram no caso os procuradores do Estado de Goiás Daniel Walner San...

A Gerdau Aços Longos S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar os pais e os quatro irmãos de um empregado que morreu em acidente no qual foi lançado em forno incandescente com temperatura de 700°. A empresa tentou reverter a condenação al...

Júlia Lenzi Silva e Taylisi de Souza Corrêa LeiteEm 2014, pela primeira vez, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) divulgou dados acerca da situação prisional brasileira com recorte de gênero, o que significa que, pela primeira vez, o Brasil po...

[ot-caption title= url=http://www.direitolegal.org/wp-content/uploads/2016/02/camaradosdeputados.jpg]A Notícia é falsa – foi aprovado o fim do 13º salário pela Câmara dos Deputados e só falta aprovação do Senado.Não é novidade que nas vésperas de eleiç...

Em 2014 entrou em vigor a Lei n. 12.846/2013, denominada Lei Anticorrupção. Apesar de já termos quase dois anos de vigência da Lei, a ausência de regulamentação adequada, algumas impropriedades em sua redação e sua pouca aplicação ainda deixam diversas...