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Por Adriana Cardinali, advogada do Escritório Straube Advogados, Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Associada efetiva do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP* Muito embora o Brasil já tivess...

Raphael Cordeiro*No início da década de 1960, a Holanda entrou em crise, incentivada pela desindustrialização de sua economia, que sofreu com a valorização de sua moeda, após descobertas de grandes reservas de gás no nordeste do país. Teria o Brasil so...

*Por Paulo AkiyamaNeste próximo dia 22, a lei 13.058/2014, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, auxiliado por inúmeras pessoas que se preocupam com nossas crianças e adolescentes, completa seu primeiro ano de vida.O que mudou? Como está sendo ap...

*Por Reginaldo GonçalvesA nota de bom pagador do Brasil não existe mais por conta de duas agências que fazem a análise de risco. Com o corte da nota de crédito do Brasil pela agência Fitch, o País, que era considerado grau de investimento, passou a ser...

 Eduardo Faria Silva*A atual (in)transparência na política nacional impede que se tenha clareza em temas jurídicos consolidados historicamente. A Constituição Federal não é uma mera carta de navegação, mas o documento jurídico que obriga e vincula toda...

O Programa de Proteção ao Emprego (PPE), instituído originalmente pela Medida Provisória (MP) 680, de 6 de julho de 2015, recentemente foi objeto de nova normatização pelo ordenamento jurídico pátrio, traduzida pela Lei 13.189, de 19 de novembro de 201...

Apesar de trazer mudanças importantes para empresas interessadas em aproveitar prejuízos fiscais para abater dívidas tributárias, a Lei 13.202, publicada nesta quarta-feira (09/12) no Diário Oficial da União, já nasce vencida. A norma prorroga para o d...

*Paulo AkiyamaEste tema que trata dos pais separados em relação aos filhos sempre foi desafiador a todos os operadores do direito. Atualmente temos a lei 12.318/2010 que trata da alienação parental e a lei 13.058/2014 que trata da guarda compartilhada....

* Fernando Capano Recentemente, uma Ação Declaratória de Constitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, colocou em discussão mais uma vez o porte de armas para guardas municipais.  A a...

Por Ricardo Souza Calcini *Em decisão paradigmática, que ganhou destaque no meio jurídico, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, no dia 4.8.2015, que os créditos trabalhistas passarão a ser atualizados com base na variação do Índice d...