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A juíza do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a TAM a pagar danos morais e materiais a passageira com deficiência física por situação vexatória devido à demora em retirá-la da aeronave.A passageira contou nos autos que durante o transporte ...

A intimidade das pessoas está cada dia mais exposta na internet. Não é de hoje que vídeos privados, em geral de mulheres em momentos íntimos “escapam” e vão parar em grandes sites de relacionamentos ou plataformas de vídeo sem o consentimento dos prota...

Tendo em vista o reajuste anual das tabelas, caso o mesmo imóvel fosse adquirido no ano de 2013 pelo valor de R$ 2.000.000,00, os valores das custas do cartório de notas e do registro de imóveis seriam de R$ 6.444,15 e de R$ 4.660,25, respectivamente,...

Na indústria multimídia, por exemplo, é cada vez mais comum a prática de produzir e distribuir conteúdos pela internet. Hoje existem disponíveis na web uma quantidade infindável de músicas, filmes, podcasts, jornais e revistas de todo o mundo, além de ...

Sobre o tema, apresentam-se dois relevantes julgados do Supremo Tribunal Federal. O primeiro é o proferido no Recurso Extraordinário 351142, da relatoria da Ministra Ellen Gracie, onde consta que com fundamento no princípio da isonomia, a candidata aco...

O infantilismo nunca pode ser confundido com pedofilia ou qualquer prática imoral e criminosa, pois suas práticas jamais envolvem crianças, e sim o desejo de se tornar uma criança. No infantilismo temos os adult baby, ou os bebês-adultos que sentem um...

Vale lembrar que o ECAD foi investigado por uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito que aprovou no primeiro semestre deste ano relatório final pedindo o indiciamento de 15 pessoas, incluindo a superintendente da instituição, Glória Braga, por crime...

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o apresentador e jornalista Milton Neves Filho e a Rede Record a indenizarem um ex-jogador por falsa imputação de agressão física contra árbitro de futebol alemão.

Uma pergunta não quer calar: por que continuamos importando modelos inoperantes? Por que insistimos por décadas em práticas que têm se mostrado ineficazes, como os programas utilizados pelo Governo na restauração e na ressocialização dos jovens em conf...

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou um médico ao pagamento de indenização no valor de R$ 12 mil, em benefício de uma paciente que aguardou mais de 10 dias para submeter-se a cirurgia de retirada de vesícula biliar, tão somente por não possuir r...