STF derruba dispositivos de lei pernambucana sobre telefonia celular
Por: redação
Data: 26/11/2010 10:35 AM
O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, nesta quinta-feira (25), dispositivos da Lei 12.983/05, de Pernambuco, que institui o controle sobre a comercialização de aparelho celular no estado. Foram considerados inconstitucionais dispositivos da norma qu...