Ministro do STF determina que processo contra presidente do STJ não tramite sob sigilo
Por: redação
Data: 16/12/2010 08:49 AM
Para o relator, o princípio republicano se revela essencialmente incompatível com tratamentos diferenciados e o privilégio pessoal não tem qualquer suporte constitucional. “Nada pode autorizar o desequilíbrio entre os cidadãos da República. Nada deve j...