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Entendo que nesta hipótese a revista íntima pode ser procedida, desde que haja moderação, pois o que o empregador pretende é a proteção de um bem maior, no caso a própria segurança da população, evitando que a substância chegue, ilicitamente, ao cidadã...

Entre idas e vindas o negócio acabou não se concretizando e começou uma batalha internacional pelo cumprimento do contrato, que finalizado no ano de 2012, com a entrega do assento ao Grupo Casino, que até então está à frente dos negócios.

Desde o início, as empresas obtiveram resultado desfavorável em ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Empregados em Supermercados no Estado de Sergipe. Por último, inconformadas com a decisão da Sexta Turma do TST que negou provimento aos seus...

“Não só a autora não comprovou a existência da festa alegada, como é notório das fotos por ela mesma juntadas que apenas uma mexa de seu cabelo ficou enrolada na escova. Não fosse suficiente, o dano, além de pouco perceptível, não é duradouro, sendo qu...

Ainda, ao analisar o caso, o juiz federal da 4ª Vara do Trabalho Marcelo Carlos Ferreira, concluiu: “Ao se abordar o aspecto central da lide, deparamo-nos com o cenário dos mais aflitivos. As estatísticas, infelizmente ainda revelam assustador numero d...

Uma das testemunhas confirmou, que o chefe chamava todos os empregados de fedorentos e idiotas, acrescentando que, em outro episódio, ele determinou que a toalha pertencente ao trabalhador fosse utilizada como pano de chão, além de persegui-lo com xing...

[...] independentemente de a moeda ser realmente falsa, a requerente não poderia ter sido tratada como autora de ilícito, porquanto nada aludia que tivesse conhecimento da suposta falsidade. Logo, na dúvida, podendo a reclamante ser vítima e não agente...

O supermercado recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), que, no entanto, confirmou a condenação anterior. Para o Regional, a existência do dano moral estava configurada. A empresa “não demonstrou somente o desrespeito aos...

A Justiça cearense condenou o Bom Preço Supermercados do Nordeste Ltda. a pagar indenização de R$ 7.398,00 ao defensor público S.A.B.N., que comprou aparelho de televisão danificado em uma das lojas da referida empresa. A decisão, da 1ª Câmara Cível do...

A injusta interpelação de indivíduo, por mera suposição do cometimento de prática delituosa, caracteriza ilícito civil causador de dano moral ante a humilhação e sofrimento impostos à vítima, especialmente se ocorrida em público”, referendou o relator ...