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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de primeiro grau para condenar a empresa Telemar Norte Lesta e TNL PCS, ao pagamento de indenização em virtude da interrupção dos serviço de telefonia de cliente que se encontrava adimplent...

julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido contra a Demandada, TNL PCS S/A (OI TELEFONIA CELULAR), condenando-a a pagar ao Autor, a título de indenização pelos danos morais que lhe causou, a importância de R$-5.450,00 (cinco mil, quatrocentos e cinque...

Em dezembro de 2008, P.E.L. adquiriu linha telefônica móvel, cumprindo todas as exigências solicitadas para a assinatura do contrato com a operadora. Ocorre que, em janeiro de 2009, o cliente foi surpreendido com o bloqueio do serviço.

Ainda de acordo com o juiz, ao examinar os documentos, ele notou que o autor permaneceu negativado durante o período compreendido entre 16.05.2009 e 22.10.2009, cujo crédito somente foi restabelecido por força de determinação judicial. Tais fatos atest...