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“O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma conseqüência da desaprovação”, disse Nancy Andrighi ao reaf...

Entretanto, “o TRE-PI analisou os fatos também sob o prisma da captação ilícita de sufrágio. No ponto, destaco que a jurisprudência do TSE é firme no sentido de que as ações que apuram captação ilícita de sufrágio podem levar a cassação, independenteme...

O livro, do ponto de vista editorial, pretende oferecer ao leitor informações de forma descomplicada e ampla na área do Direito Eleitoral, além da simples coletânea de normas. O Vade-Mécum Eleitoral deverá servir de guia para consulta direta e integrad...

Porém, o ministro disse que a palavra final sobre o assunto também será do Supremo Tribunal Federal, “que vai decidir, dentro em breve, se admite ou não os prefeitos itinerantes”. “Quando nós examinamos essa questão pela primeira vez no STF, eu, que ve...

Segundo o artigo 119 da Constituição Federal, o TSE deve ter pelo menos sete juízes, sendo três vagas dos ministros do STF, duas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e duas a serem preenchidas por advogados indicados pelo presidente da República. Nest...

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu nesta terça-feira, em sessão administrativa, pedido da Rede Record de Televisão que pretendia alterar o horário da propaganda partidária em razão da transmissão dos Jogos Pan-Americanos entre os...

A legenda organizou e encerrou a coleta de mais de 1,2 milhão de assinaturas em 22 unidades da Federação. O partido obteve o Registro de Órgão de Partido Político em Formação (ROPPF) junto aos TREs de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paran...

De acordo com a área de estatística do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas Eleições 2008, a Corte recebeu 43 processos questionando a comprovação do domicílio eleitoral de pré-candidatos. Em 2010, foram 11 recursos sobre o tema. Sem essa comprovação...

A chamada Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) teve o mesmo destino. Sancionada em junho de 2010, a norma estabelece novas hipóteses de inelegibilidades, e chegou a ser aplicada pelo TSE nas eleições do ano passado. Mas em março de 2011, a...

Na esteira da informatização, da globalização, onde o processo virtual, com total ausência de papel já se traduz numa realidade a ser executada em curto espaço de tempo, a já consagrada e conhecida urna eletrônica, que de longa data é utilizada nos ple...