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Daniel Calderon* O ano de 2021 deve ser um ano de intenso debate em torno da Reforma Tributária. A eleição dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal fez com que o assunto fosse retomado, após ter sido deixado de lado por conta d...

Bem imóvel pode ser usado para quitar dívidas tributárias

STF declara inconstitucionais convênios dos estados que limitavam isenções tributárias a produtos industrializados ou comercializados na Zona Franca de ManausEm decisão unânime desta quarta-feira, 19 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal confirmou m...

A norma também revogou a Lei anterior 7.369/85, que previa adicional de periculosidade para trabalhadores do setor de energia elétrica. Com a nova Lei, esses profissionais também passam a ser regulados pelo artigo 193 da CLT, que prevê o adicional de 3...

O país que desejar evoluir em matéria tributária tem que se sobrepor as questões meramente financeiras ou de arrecadação, e se dispor a enxergar a necessidade de desonerar a cadeia tributária dos ramos que mais geram postos de trabalho, criando assim a...

Contudo, o Fisco paulista vem exigindo que os remetentes de mercadorias localizados em Estados que lhes tenham concedido benefícios irregularmente complementem o valor do ICMS-ST. Alega-se que do valor devido ao Estado de São Paulo deveria ser descont...

Respeitando as nobres vozes divergentes, esses argumentos não se sustentam, pois, por vezes, a corrupção de apenas alguns congressistas já é suficiente para alterar o resultado das votações, tornando desnecessária a exigência de que fosse corrompida a ...

Assim, o relator julgou procedente a reclamação, para cassar a decisão contestada, “tão somente no que determinou a restituição do crédito tributário, via compensação de dívidas parceladas”, em razão da inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei ...

Recentes decisões do STF declararam a inconstitucionalidade de várias leis estaduais concessoras de benefícios de ICMS à revelia do CONFAZ. Mas geraram mais dúvidas do que soluções: (i) tais decisões teriam efeito ex tunc? (ii) quem sofrerá o ônus da i...

O título deste artigo poderá nos levar a uma conclusão rápida, respondendo categoricamente que SIM. ERRADO! O que tem acontecido no Brasil nos últimos anos, talvez décadas, é que, ao se iniciar um novo negócio, raramente são analisados os custos tribut...