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Classificando a conduta como ilícita, Marcelo Carvalho – seguido pelos desembargadores Nelma Sarney e Raimundo Cutrim – manteve, em sessão terça-feira (8), a condenação em danos morais, além do pagamento de honorários advocatícios.

A Vivo S.A. não conseguiu afastar o vínculo de emprego reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entre a empresa e uma analista de sistemas colombiana.

C.R.V. entrou em contato, através de e-mail, com a Vivo para reclamar, mas a empresa informou que o pedido da cliente não havia sido processado porque o aparelho solicitado estava em falta.

Cliente a seis anos da operadora, o autor decidiu migrar do plano pré para o pós-pago. Os altos valores das faturas, no entanto, o fizeram desejar retornar ao plano inicial. Por diversas vezes, ele entrou em contato com a empresa para reverter a situaç...

Por conta do fato inusitado, o consumidor buscou seus direitos na Justiça - reafirmados pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça -, e vai receber R$ 4 mil em indenização por danos morais.

A ação foi movida na 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró quando foi declarado inexistente o débito e a empresa condenada ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização, acrescidos dos encargos monetários.