Indenização é negada após obra ser impedida em Zona de Proteção Ambiental (ZPA)
Por: redação
Data: 04/08/2011 11:00 PM
A decisão no TJRN ressaltou que, de acordo com os autos, em 05 de julho de 2006 foi publicada uma decisão interlocutória em Ação Civil Pública, impedindo a concessão de alvará para edificação de imóvel na área onde se acha localizado o terreno. Situaçã...