DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | (tag)ambiental | 2

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma fazenda agropecuária mineira pelo uso de agrotóxico ilegal. O Furadan teria provocado a morte de centenas de pássaros na região, fazendo com que o Ministério Público esta...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que é possível, em ação civil pública ambiental, a cumulação de pedidos de obrigação de fazer e de pagamento pelo dano material causado.

O crime ambiental de ocupação irregular de área verde, mesmo gerando efeitos imediatos, pode ser considerado como crime permanente se a ocupação impede a regeneração natural do terreno.

Eis que é também responsável pelo bem comum, notadamente em temas como a dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades sociais, a defesa dos Direitos de cidadania e, ainda, o direito ao acesso e a efetividade da Justiça Ambiental.

Ao analisar o caso, o juiz Luiz Alberto Dantas Filho entendeu que o caso comporta a aplicação da ideia que norteia o art. 620 do Código de Processo Civil: “Art. 620. Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça...

Em Manaus, a instalação da vara será realizada no dia 28, sexta-feira, também pelo presidente do TRF da Primeira Região. A solenidade acontecerá às 10h, no Anfiteatro Cacique Ajuricaba, Avenida André Araújo, 25, edifício Rio Negro, sede da Justiça Fede...

Esse foi o entendimento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao negar provimento ao recurso do Ministério Público contra professor de História Natural da UFMG que mantinha 128 pássaros em cativeiro.