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A dignidade da pessoa humana constitui elemento basilar de qualquer instrumento jurídico democrático, fundindo-se com os próprios conceitos de liberdade e igualdade que embasaram o surgimento dos direitos fundamentais. Sem a garantia e a implementação ...

Segundo o advogado da paciente, Bel. Wilker Campos Chagas, o juízo de primeiro gráu, se reservou para apreciar o pedido de tutela após o contraditório, desconsiderando o iminente risco de morte a que está exposta a recorrente. Em tese seria mais ou men...