TRF5 confirma decisão da JFRN e obriga União a conceder identidade brasileira a africano
Por: redação
Data: 06/10/2011 08:55 AM
Na decisão, o magistrado destacou que “inexiste Estado que considere o autor como seu nacional, ou que se manifeste pela pretensão de acolhê-lo”. “Considero que a negativa do pedido implicará, na prática, a redução do autor à condição de coisa, elimina...