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Posto isso, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a tutela jurisdicional antecipada a fls. 55 e declarar extinto o débito (fls. 52/53...

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a requerida a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada e com juros moratórios contados a partir desta data (súmula 362 do STJ). Arcará o requerido com as despesas proces...