PARTILHA DE BENS - STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos
Por: redação
Data: 09/03/2011 11:45 PM
O STJ manteve decisão que reconheceu a união estável, pelo período de 18 anos, de um casal cujo homem faleceu, bem como a partilha dos bens adquiridos durante o convívio.