DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | (tag)cadastro | 2

ECT fez entrega do CPF de uma cidadã a uma terceira pessoa, homônima, o que provocou a inscrição de seu nome em cadastros restritivos ao crédito. O mesmo foi usado de forma indevida, abalando a imagem da reclamante. A ECT apela para o TRF da 1.ª Região...

A intenção da Resolução conjunta deve-se ao papel de coordenação, uniformização e harmonização dos dois conselhos, permitindo ao CNJ trabalhar com o CNMP nas matérias em que os interesses sejam complementares. Assim, aumentam as chances de fazer um ban...

Para o relator da matéria, desembargador Eládio Torret Rocha, o sistema Cuida foi gerado e posto em prática neste Estado para evitar o comércio de bebês e, ainda, para estimular a prática da adoção com base em rigorosa e necessária observância à ordem ...

O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória nº 518, de 2010, que trata do Cadastro Positivo, com modificações em seu texto. Trata-se de importante avanço legislativo para regular o tratamento de informações, que irá contribuir para o desenvolvimen...

Imagine a hipótese de um consumidor que não tenha acesso a qualquer modalidade de crédito, vez que realiza suas compras a vista, não tendo, por consequencia, seus dados inseridos no cadastro positivo. Nesse caso o consumidor teria o seu direito de esco...

O controle jurídico dos atos da administração que causem danos patrimoniais ou morais ao Estado, feito através do Poder Judiciário, carece, historicamente, de mais efetividade. Foi com base em tal premissa que o Conselho Nacional de Justiça, através da...