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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que concedeu indenização por danos morais a um empregado que ficou 60 dias sem receber da empresa a carteira de trabalho. O prazo para a devolução do documento foi muito superior à...

O crescimento econômico no país e a falta de mão-de-obra qualificada estão resultando cada vez mais na contratação de estrangeiros. Em 2013, houve um aumento de 53% de pedidos de carteiras de trabalho para não brasileiros resultando no número de 41,3 m...

Todos os CNPJs das empresas envolvidas eram falsos e, a partir dos primeiros indícios de fraude, o MTE acionou a Policia Federal. Segundo Torelly, o Ministério Público foi comunicado e a expectativa é que todos os bens dos envolvidos que lesaram o Fund...

Segundo o relator, não é possível desconsiderar o fato de que o atraso na devolução da CTPS sujeita o trabalhador a uma previsível dificuldade de obtenção de novo emprego, com graves consequências de ordem social e econômica para o profissional, além d...

O empregado foi admitido como montador em abril de 2000, na linha de produção. No início, montava eixos de ônibus, passando, em seguida, a executar serviços na suspensão dos veículos, nas mesas dos ônibus, montagem de radiadores, tanque de ar e outros....

Contratada em junho de 1980 e dispensada em julho de 2008, a empregada que recorreu à Quarta Turma disse que prestava serviços de natureza não eventual e cumpria o horário rigoroso imposto pela patroa, caracterizando, assim, a continuidade. Porém, afir...