Decreto institui modelo de carteira funcional para Defensores
Por: redação
Data: 22/11/2010 02:48 AM
O documento deverá ser confeccionado em papel especial, com elementos de segurança capazes de evitar a adulteração ou a falsificação. Algumas especificações poderão ser adaptadas, como os símbolos oficiais das unidades de cada Defensoria Pública.