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Passageiro que se sentir desrespeitado ou prejudicado pode reivindicar indenizações de danos materiais e morais contra empresa aéreaDe acordo com o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, o setor contribui com 9,6% do produto interno bruto, gera m...

O rompimento de contratos como o de banda larga fixa e de televisão por assinatura eram os que mais geraram problemas para o consumidor antes das novas regras vigoraremA dificuldade para cancelar serviços como o de banda larga fixa ou de televisão por ...

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou a obrigação do Estado de Santa Catarina em indenizar os dois filhos de um detento, morto na cela que ocupava no Presídio Regional de Itajaí, em dezembro de 2003. Em reexame necessário, a decisão confirmou ...

 Por Leonardo VenturaSócio responsável pela área Tributária naUnidade Rio de Janeiro de TozziniFreire AdvogadosEra com ansiedade que diversos contribuintes aguardavam a sanção do Projeto de Lei nº 21/2013, que, entre outros temas, regulamentava a reabe...

Porém, o Superior Tribunal de Justiça parece ter resolvido a questão, que é uma das principais causas de discussões entre beneficiários e operadoras, e definiu que, para o cancelamento unilateral ter validade no caso de inadimplência, o beneficiário d...

Copiar de um autor é plágio; copiar de vários é pesquisa, criticou uma vez o cronista e dramaturgo estadunidense Wilson Mizner. Roubar uma ideia é como roubar um bem e o novo Código Penal (CP), em discussão no Congresso Nacional, deve endurecer as puni...

Segundo o banco, o cancelamento ocorreu porque o nome do autor estava inscrito no cadastro de inadimplentes, motivo que autorizaria o cancelamento, além de sustentar que não cometeu ato ilícito, já que cabe às instituições financeiras analisar o risco ...

Assim, o relator julgou procedente a reclamação, para cassar a decisão contestada, “tão somente no que determinou a restituição do crédito tributário, via compensação de dívidas parceladas”, em razão da inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei ...

Não há dúvidas de que a enorme procura dos contribuintes, em conjunto com a dificuldade em incluir seus débitos no Programa, o que pode ser notado claramente pelas filas que se formaram nos órgãos da Prefeitura de São Paulo ao longo dos meses, fizerem ...