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Com base na jurisprudência, entendeu o juiz que a conduta ilícita do banco ensejou a incidência de danos morais, que deve ser indenizado. O valor da indenização a título de danos morais deve ser fixada de modo eqüitativo, respeitadas a condição econômi...

Para Afonso, as despesas nos meses de fevereiro, março e abril merecem maior controle pelos efeitos “pós-excessos” do final e início de ano. Ele explica que “são meses onde o índice de inadimplência pode aumentar drasticamente se não houver um controle...

Com a decisão da Terceira Turma, fica mantido o acórdão do TRT/PR e o entendimento de que o banco poderia utilizar-se de outros meios legais previstos para penalizar a empregada, observando mais a gradação da pena, principalmente porque foi comprovada ...

Em 1ª Instância, o BRB havia sido condenado a indenizar a autora em R$ 2 mil, a título de danos morais, por conta do ocorrido, mas entrou com recurso, tentando majorar esse valor.

O número de cheques sem fundos no Brasil atingiu o menor patamar para o mês de setembro, desde 2004. O indicador Serasa Experian de Cheques sem Fundos demonstra que, em setembro, foram devolvidos 1,59% dos cheques emitidos em todo o país.

O banco, na contestação, destacou que a conta-corrente da empresa autora estava com vasto saldo negativo e, por disposição contratual, pode limitar ou extinguir o valor do limite do crédito mediante comunicação ao cliente por meio de extratos. Destacou...