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Todos os CNPJs das empresas envolvidas eram falsos e, a partir dos primeiros indícios de fraude, o MTE acionou a Policia Federal. Segundo Torelly, o Ministério Público foi comunicado e a expectativa é que todos os bens dos envolvidos que lesaram o Fund...

Segundo o conselheiro Marcelo Nobre, a censura é pena aplicada apenas em caso de reincidência em conduta negligente ou procedimento incorreto. O voto do conselheiro-relator, no entanto, foi vencido com a retomada do julgamento do caso, após pedido de v...

A imigração de haitianos para o Brasil intensificou-se após o terremoto ocorrido naquele país em janeiro de 2010. São cerca de 2 mil pedidos. Ao chegar ao Brasil, eles solicitam refúgio na condição de desalojados por desastres naturais. Como não precis...

No STJ, a defesa procurou atestar, através de sua certidão de casamento, a união familiar e o seu vínculo. Além disso, destacou que o israelense não responde a nenhum processo civil ou criminal em território brasileiro.