Estado da Bahia recorre ao TJBA para não socorrer paciente portador de Cirrose Hepática. Recurso negado!
Por: redação
Data: 16/01/2012 09:30 AM
Ademais, impõem-se a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana e da técnica de ponderação de valores (direito à preservação da vida e saúde). No tocante ao prazo para cumprimento da obrigação, mantenho o fixado pelo magistrado de piso. Ante ...