O condomínio não possui legitimidade para postular em juízo reparação por danos morais sofridos pelos condôminos
Por: redação
Data: 16/05/2011 07:30 AM
O condomínio não possui legitimidade para postular em juízo reparação por danos morais sofridos pelos condôminos. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proveu, por maioria, recurso de uma construtora e de uma incorpora...