DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | constrangimento ilegal |

Para o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, a adoção de quaisquer das medidas cautelares diversas da prisão, à luz do princípio da proporcionalidade, não se mostra adequada à gravidade concreta do crime de homicídio qualificado, em tese praticado p...

[...] independentemente de a moeda ser realmente falsa, a requerente não poderia ter sido tratada como autora de ilícito, porquanto nada aludia que tivesse conhecimento da suposta falsidade. Logo, na dúvida, podendo a reclamante ser vítima e não agente...

Na ocasião - uma blitz, o motorista teria causado ferimentos ao policial Darci Chaves, que realizava a abordagem e precisou retornar para dentro da viatura para não ser colhido pelo veículo do investigado. A decisão foi unânime. (HC 2011.005777-3)

“É irrelevante quem efetivamente determinou que a autora se despisse, este empregado estava no local dos fatos e foi ele quem estava ao lado da porta giratória”, frisou o magistrado. No recurso ao Tribunal, o banco solicitou a retirada da condenação so...

Constrangimento ilegal deve ser comprovado Por unanimidade, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de um homem preso em flagrante acusado de tentar matar o irmão.

O juiz erra sim e seu erro se verifica quando sua decisão é modificada pela instância superior como vimos acima. Não bastasse a modificação pura e simples, ela vem sempre embasada de verdadeiras aulas de direito processual, jurisprudências e doutrinas....

O juiz Marco José Mattos Couto, da 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá, condenou o goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza a pena privativa de liberdade de quatro anos e seis meses pela prática dos crimes de seqüestro, lesão corporal e constrangimento i...