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Compras pela internet são cada vez mais comuns nos dias de hoje. No final do ano o volume é maior e isso vem causando transtornos para os consumidores brasileiros, principalmente pelos atrasos nas entregas dos produtos em decorrência do aumento da dema...

Projetos de lei que visam coibir essas distorções serão sempre muito bem vindos e, obviamente, irão receber muitas pressões contrárias dos grandes grupos econômicos/locadores. Porém, farão com que os nossos legisladores tenham a obrigação de analisar c...

Por tudo o quanto exposto, vislumbro que o douto Juiz de 1º grau, ao prolatar a Sentença de improcedência prima facie ora hostilizada, não obedeceu aos requisitos de validade indispensáveis insculpidos no art. 285-A do CPC, razão pela qual fica evidenc...

Por tudo o quanto exposto, vislumbro que o douto Juiz de 1º grau, ao prolatar a Sentença de improcedência prima facie ora hostilizada, não obedeceu aos requisitos de validade indispensáveis insculpidos no art. 285-A do CPC, razão pela qual fica evidenc...

O tema Gestão de Contratos torna-se a cada ano assunto recorrente para administradores de empresas e setores jurídicos. Continuamente, é criada a figura do gestor ou de um departamento voltado a essa função nas empresas. A Associação Nacional dos Gesto...

Os contratos eletrônicos, cada vez mais utilizados no mundo corporativo, trouxeram inúmeros benefícios às relações jurídico-comerciais devido à praticidade, diminuição dos custos e, principalmente, rapidez com que os negócios se desenvolvem.

Uma pesquisa realizada pela Associação Pro Teste de Defesa dos Consumidores contatou que 35% dos usuários de plano de saúde têm algum tipo de queixa contra sua operadora.

A decisão considerou que, apesar da obrigatoriedade contratual, o Direito Civil atual autoriza o Poder Judiciário a interferir nas relações privadas, para fazer cessar situações de exagerado benefício de uma parte em detrimento da outra.

Tardin lembra que “entre o vendedor e o comprador de um imóvel mediante “contrato de gaveta”, a validade do contrato é plena, mas perante o banco a validade normalmente é negada, pois ele não participou do contrato”.