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Notícia | Resultados de pesquisa para: Tag | decisão descurada do magistrado

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  • Pena máxima:FORA!

    Data: 24/04/2010 09:55 AM
    A magistrada foi condenada por ter se omitido em relação à prisão da menor, que sofreu torturas e abusos sexuais no período em que ficou encarcerada irregularmente. A menina foi presa em 2007 por tentativa de furto, crime classificado como afiançável.
    • CNJ, o tsunami do judiciário

      Data: 20/03/2010 07:00 AM
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      • Defensoria Publica da Bahia consegue devolução de imóvel em Stella Mares

        Data: 08/10/2009 10:07 PM
        De acordo com o defensor Milton Ribeiro, a solicitação indicava que uma apreciação mais detalhada dos autos do processo evidenciaria a incoerência entre a área de propriedade do autor e a extensão.