Def. Público Astolfo Santos Simoes Carvalho consegue nulidade de decisão sem intimação pessoal das partes
Por: redação
Data: 12/11/2012 05:18 AM
Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso Conclusão. Ante o exposto, dou provimento monocraticament...