Fato novo deve ser levado em conta pelo tribunal sempre que afetar a realidade da demanda
Por: redação
Data: 02/04/2013 07:23 AM
Ocorrendo fato superveniente que possa influir na solução do litígio, cumpre ao órgão julgador – juízo singular ou tribunal – levá-lo em consideração ao decidir o caso. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu p...
