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Resultados de pesquisa

Município terá que devolver aparelho hospitalar para o Estado, decide Segunda Sessão Especializa do TJPB

Por: redação

Data: 30/07/2012 07:30 AM

A Segunda Sessão Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a segurança interposta pelo município de Araruna, contra ato do Secretário de Saúde do Estado da Paraíba, que impôs rescisão unilateral da Cessão de uso gratuito de bem móve...
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Câmara Cível decide que Embratel deve pagar indenização por danos morais por cobrança indevida a consumidora

Por: redação

Data: 16/05/2012 02:47 AM

Na sessão ordinária desta terça-feira (15), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou improcedente, por unanimidade, uma apelação cível, movida pela Embratel Empresa Brasileira de Telefonia S/A, que pedia a modificação da sentença de primei...
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