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Resultados de pesquisa

Estado do Ceará deve indenizar em R$ 20 mil vítima de tiro acidental

Por: redação

Data: 13/08/2012 02:15 AM

O Estado do Ceará terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil para N.M.S., vítima de um tiro acidental disparado por guarda municipal, a serviço do Estado. A relatora do processo foi a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale.
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Empresa de transporte é condenada a pagar seis salários mínimos por descumprir ECA

Por: redação

Data: 12/05/2011 11:00 PM

Conforme os autos, a referida empresa foi multada por transportar três crianças sem a devida documentação. A autuação foi realizada por agentes de fiscalização do Juizado da Infância e da Juventude no terminal rodoviário Antônio Bezerra, no dia 24 de a...
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Camed deve custear procedimento cirúrgico para paciente

Por: redação

Data: 27/03/2011 10:00 PM

Consta nos autos que a comerciante firmou contrato com a Camed no dia 25 de novembro de 2009. Em maio de 2010, em virtude de náuseas e dores intensas na região do abdômen, foi levada para um hospital, em Fortaleza. Ficou constatada a necessidade de urg...
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