Danos Morais e Pensão para filhos de detento morto em cela
Por: redação
Data: 21/03/2014 10:01 PM
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou a obrigação do Estado de Santa Catarina em indenizar os dois filhos de um detento, morto na cela que ocupava no Presídio Regional de Itajaí, em dezembro de 2003. Em reexame necessário, a decisão confirmou ...