Casal de brasileiros residente no exterior pode se divorciar no Brasil
Por: redação
Data: 25/02/2010 11:17 PM
No recurso ao STJ, a defesa do casal alegou violação ao artigo 88, inciso III, do CPC. Argumentou que o casamento foi celebrado no Brasil, onde o divórcio direto deveria ser realizado independentemente do fato de os autores residirem em país estrangeir...