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Na madrugada desta quarta-feira (7/12), o plantão judiciário do tribunal anulou a intervenção no Esporte Clube Bahia, que tem como seu conselheiro número 45 o desembargador Carlos Dultra Cintra, apontado como o operador de uma série de decisões inexpli...

Do exposto, e com fundamento no art. 397, I e IV, do CPP, absolve-se sumariamente o Juiz de Direito querelado, Dr. Maurício de Andrade Salles Brasil, pela prescrição da pretensão punitiva do Estado, quanto aos delitos de injúria majorada (art. 140, cap...

De tudo que foi exposto concluimos o error in judicando na medida em que o relator fulmina a interpretação a quo. O juiz erra sim e seu erro se verifica quando sua decisão é modificada pela instância superior. Não bastasse a modificação pura e simples,...