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uiz Eleitoral é o magistrado de Direito, designado pelo Tribunal Regional Eleitoral que, por delegação, exerce as funções eleitorais nas comarcas em que funciona a sede da Zona Eleitoral.

No processo, onde o Advogado Geral da União defenderá o texto legal impugnado em tese, nos termos do que prevê o artigo 102, I, a da Constituição Federal, cumpre ao órgão guardião dessa, oportunamente, manifestar-se quanto a inconstitucionalidade invoc...

Tema inesgotável, neste momento, é o da reforma eleitoral. Insisto em abordá-lo para tornar públicas as proposições apresentadas à comissão de juristas e autorizar eventual antecipação de debates. Esta comissão tem a missão de atualizar a legislação vi...

O exemplo, que extrapola as fronteiras nacionais, vem embasado nas normas existentes, constitucionais e infraconstitucionais, constituídas do Código Eleitoral (1965), Lei das Inelegibilidades (1990), Lei dos Partidos Políticos (1995) e Lei das Eleições...

Essa introdução se faz necessária em razão dos reflexos da Internet no processo eleitoral com o surgimento da nova legislação (Lei 12.034/09) aprovada no final do ano passado e que vigerá nas próximas eleições, visando, justamente, delimitar direitos e...

Após o dia 5 de julho de 2010 será permitida a propaganda eleitoral na internet. A permissão inclui a propaganda feita em sítio do candidato, do partido ou da coligação.