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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, à unanimidade, a decisão da 1ª Vara Cível de Campina Grande, que condenou a Federal Seguros, sucessora da Sol de Seguros S/A, a cobrir os vícios de construções observados nos imóveis cont...

Os autores alegaram, na ação, que o risco do vício de construção está acobertado pela apólice de seguro habitacional firmada com a Federal Seguros, no momento da assinatura do contrato particular de aquisição de casas populares através do Sistema Finan...