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O ramo da franquia tem crescido promissoramente no Brasil. Para entendermos do que se trata e como opera a relação entre franqueador e franqueado, alguns apontamentos, mais administrativos do que jurídicos, devem ser aventados.O paradigma da franquia s...

O proprietário da marca tem o direito de exigir do licenciado os ajustes necessários para a manutenção dos padrões adotados. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso sobre um caso em que o licenciado se rec...

Em 1992, quando o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) passou a reconhecer e autorizar a entrada de marcas internacionais no Brasil, o mercado foi aberto à competição nacional. Por essa razão, criou-se a Lei 8.955/94, que é responsável p...

Por ser um negócio jurídico tipicamente comercial, a franquia ou franchising tem como elementos um franqueador e um franqueado. Normalmente, o franqueador é o próprio produtor ou fabricante, contudo, poderá ser o distribuidor geral ou alguém que possa ...

Demitida um dia após denunciar um gerente por comentários desrespeitosos e de conotação sexual e vítima de humilhação devido a acusação infundada de furto pela empresa, uma vendedora receberá R$ 33 mil de indenização por dano moral (R$ 25 mil por asséd...

Muito se discutiu sobre a validade da arbitragem nas relações de franquia, chegando-se a conclusão que a eleição da arbitragem é válida, ainda que se trate de franquia, e se entenda que o contrato de franquia é um contrato de adesão, desde que sejam re...

Adotadas tais providências, é possível minimizar os riscos envolvidos para a empresa franqueadora, mas é sempre aconselhável consultar um profissional de sua confiança para analisar o caso concreto a fim de se indicar práticas complementares.

Duas empresas de confecção com atuação na capital foram condenadas a pagar uma indenização milionária por quebra de contrato de franquia nesta segunda-feira, 6 de junho. A decisão é do juiz da 10ª Vara Cível de Natal, Marcelo Pinto Varella. O montante,...

Ao longo dos últimos anos, tem-se debatido incansavelmente sobre a incidência do ISS no franchising. Alguns defendem que inexiste fato gerador para a cobrança do Imposto posta a relação jurídica estabelecida entre franqueador e franqueado. Em outra pon...

É notório o crescimento do número de shopping centers por todo o Brasil. Segundo a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), mais 29 shoppings deverão ser inaugurados nesse ano, somando-se aos 397 já existentes. Ocorre, porém, que os empresá...