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  • Direitos Individuais, Coletivos e Sociais ?

    Data: 05/07/2010 09:30 AM
    Os direitos sociais são o conjunto das pretensões ou exigências das quais derivam expectativas legítimas que os cidadãos têm, não como indivíduos isolados, uns independentes dos outros, mas como indivíduos sociais que vivem, e não podem deixar de viver...
    • Garantias fundamentais no Direito Constitucional

      Data: 09/04/2009 07:19 AM
      As garantias fundamentais ou remédios constitucionais são definidas como disposições assecuratórias que existem para garantir ou proteger os direitos fundamentais dos cidadãos.