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Denunciados por furto duplamente qualificado, os réus pediram no habeas corpus o trancamento da ação penal pela aplicação do princípio da insignificância. O relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, destacou que esse princípio deve ser aplicado de f...

A diarista afirmou ter sido acusada pelo furto de joias que estavam em cima de um rack, no apartamento onde trabalhava. De acordo com a doméstica, a dona das joias telefonou para sua irmã fazendo acusações sobre o crime e, ainda, sofreu acusações na po...

Segundo o ministro Og Fernandes, os argumentos da ordem de prisão prevalecem. “Como bem fundamentado pelo Juízo de 1ª Instância, a rede criminosa possui grupos hierarquizados e, sendo revogada a prisão dos pacientes – apontados como líderes da organiza...

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por dano moral feito por C.F.S. e J.A.A.S. pelo furto de uma bicicleta deixada no estacionamento do Supermercado Estrela, na cidade de Suzano. A decisão é de...

Adriel Joel Rossi do Nascimento, condenado anteriormente pela prática do crime na forma tentada, agora ele terá de cumprir um ano e dois meses de reclusão, em regime semiaberto. Conforme a denúncia, na madrugada de 9 de agosto de 2009, o acusado invad...

Ele confessou espontaneamente o crime, tornando impossível a absolvição por ele requerida, observou o desembargador Alexandre d'Ivanenko, relator do recurso. Ele acrescentou que a principal diferença entre os crimes de furto e de roubo é justamente o ...

O relator do recurso, desembargador José Jurandir de Lima, considerou que o funcionário de uma fazenda abusou da confiança do patrão quando levou a novilha, avaliada em R$ 700, para outra fazenda com o objetivo de matá-la, sendo que o fato foi devidame...

O Hospital Brasília foi condenado a indenizar em R$ 11.160,02 por danos materiais uma paciente que teve o carro furtado no estacionamento do hospital. A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível e cabe recurso.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça reformou parcialmente decisão da comarca de São Carlos, para majorar a pena imposta a Alcione Correia por furto qualificado em concurso de agentes.

A C&A contestou, alegando que não cometeu nenhum ato ilícito, pois a autora teve tratamento cortês e discreto, após o disparo do alarme. Além disso, afirmou que a abordagem é um instrumento legítimo de proteção ao seu patrimônio. A ré sustentou ainda q...