Des. Gesivaldo Brito, do TJBA, cassa decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador
Por: redação
Data: 31/05/2011 07:30 AM
Por tais razões, dou PROVIMENTO MONOCRÁTICO do recurso, para cassar a decisão agravada e determinar que o Estado da Bahia implemente, de modo definitivo, o padrão remuneratório certificado no título executivo judicial, reajustando o soldo e a GAP de ac...