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Diversas modelos e atrizes já passaram por situações constrangedoras no que rege o uso da imagem. “Não são poucos os casos de pessoas famosas que tiveram fotos sensuais colocadas em sites estrangeiros relacionados a garotas de programas. Porém, não são...

O professor Fabiano Menke, professor da PUC/RS, iniciou a apresentação apontando a necessidade de criar um marco regulador para a internet no Brasil. “Com a massificação da rede no fim dos anos 1990 e 2000, muitos afirmaram que ela deveria ser uma ‘ter...

Em janeiro de 2012 entrará em vigor a Lei nº 12.440/11, que altera a Lei de Licitações, passando a exigir das empresas licitantes o preenchimento de um novo requisito de habilitação, qual seja, a regularidade trabalhista. Essa nova regra será atestada ...

A ação foi julgada procedente pela juíza Ana Paula Macéa Ortigosa, da 3ª Vara Judicial de Paraguaçu Paulista, para condenar ambos a ressarcirem integralmente o dano causado ao erário público, pela prática de atos de improbidade administrativa previstos...

A pós-modernidade não trouxe apenas a complexidade das relações interpessoais e o estado das incertezas. Trouxe também a velocidade e o aumento das demandas. E tudo isso somado recai nas atribuições do Estado, pondo à prova sua capacidade para atendê-l...

DIANTO A TUTELA, ex vi da regra do Código de Processo Civil Pátrio, em seu art. 461, caput e §3°, para o fim de determinar ao Réu que autorize a realização de todos os procedimentos necessários e custeie todo o tratamento da Autora, promovendo a intern...

O CNJ promove audiência pública nesta segunda-feira (18/4), no município de Goianira(GO), para informar a população sobre a regularização fundiária de áreas ocupadas por centenas de famílias de baixa renda. O acordo que vai permitir a permanência nas f...

Pois é, que Deus nos livre dos pecados capitais e do concurso. E que façamos nossa parte, dando nossa parcela de fé e sacrifício, para chegarmos à Terra Prometida, ao Paraíso, com méritos dos santos. “Santo”, por sinal, significa, etimologicamente, “se...

Em junho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma resolução regulamentando a propaganda de alimentos, medida que foi suspensa recentemente através de liminar concedida pela Justiça Federal, em Brasília, a pedido da Associação B...

A Vivo S.A. não conseguiu afastar o vínculo de emprego reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entre a empresa e uma analista de sistemas colombiana.