Falta de inscrição imobiliária não caracteriza terra devoluta
Por: redação
Data: 05/01/2010 09:28 AM
A partir de 11 de janeiro de 2003, o código civil estabeleceu que, ao invés de esperar vinte anos para dar a entrada na ação de usucapião, a posse deve ser exercida por quinze anos. Em casos especiais, como quando a posse é domicílio, o prazo passa a s...