STF nega recurso da Claro S/A sobre estorno de crédito de ICMS
Por: redação
Data: 10/12/2010 09:52 AM
O recurso foi ajuizado na Corte contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ), que negou mandado de segurança impetrado pela empresa com o objetivo de ver declarada a inexigibilidade do estorno do crédito de ICMS.