Consumidora recebeu faturas de plano que não contratou.A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de telefonia móvel a indenizar consumidora por cobranças indevidas. A empresa terá que pagar indenização de R$...
Bianca Andrade*Desapropriação é o ato de aquisição originária de propriedade pelo Poder Público, por motivo de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, mediante indenização ao particular expropriado. O Poder Público possui a prerroga...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do Ministério Público do Rio Grande do Norte para determinar o seguimento de ação por improbidade administrativa contra magistrado que autorizou centenas de interc...
Decisão da 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda do Estado a indenizar agente penitenciário por exposição indevida de sua imagem. O valor foi fixado em R$ 30 mil a título de danos morais.De a...
Prática foi identificada no Leste Asiático e já está se espalhando por países do Ocidente, como Estados Unidos e CanadáSão Paulo, março de 2015 – Nos dias de hoje, comunicação pessoal é amplamente facilitada e possibilitada por vários apps de troca de ...
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento ao Agravo Regimental interposto por uma universidade particular da Capital contra a decisão monocrática proferida em apelação.Conforme os autos, a agravante efetuou cobranças e n...
Fórum da Comarca de BarbalhaA operadora de telefonia Vivo S/A foi condenada a pagar indenização de R$ 3.390,00 por realizar cobrança ilegal e ainda inserir nome de cliente em órgãos de proteção ao crédito. A decisão é do juiz Leonardo Afonso Franco de ...
LUIZ FLÁVIO GOMES, 56, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Twitter:@professorlfg Vinícius Romão de Souza, 27 anos, ex-ator da Globo, foi preso por engano (diz a polícia) e já está solto. Vinícius foi acusado de ter roubado a bolsa ...
O Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. deve pagar indenização de R$ 12 mil por abordagem indevida de segurança. A decisão, proferida nessa quarta-feira (24/10), é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).