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A juíza do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal,Valéria Maria Lacerda Rocha, determinou o bloqueio de R$ 1.421,16 das contas do Estado para a compra de medicamentos de um paciente portador de diabetes mellitus tipo 2. A justiça já ha...

O juiz convocado e relator do processo, Artur Cortez Bonifácio, ressaltou que a determinação judicial de fornecimento do medicamento pretendido não traduz afronta ao princípio da autonomia dos Estados, nem significa ingerência ilegítima do Poder Judici...

Alega não ter condições financeiras para custear o tratamento e, assim, procurou adquirir o medicamento junto a vários órgãos públicos, mas não obteve êxito, obrigando-a a recorrer ao Poder Judiciário, oportunidade em que solicita a concessão de limina...