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A Justiça da Comarca de Porto Alegre condenou por estelionato mulher que se passava por agente da saúde para aplicar golpe do “bolsa-remédio”, conforme descrição na sentença. Os valores obtidos com as fraudes chegaram a quase R$ 30 mil. Vítimas eram se...

TJRS terá de reanalisar prejuízos causados por antena de celular em imóvel

Recente decisão da primeira instância do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o fornecimento de serviços médicos domiciliares e de equipamentos a menino carente portador de paralisia cerebral.   A decisão interlocutória da Vara da Infância e ...

Magistrados da 9ª Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, negaram apelação de autor que alegou ter sofrido danos morais de empresa que praticou a comercialização e divulgação de seus dados pessoais sem prévia autorização. Nos dados alegados pelo autor, ...

O site de compras coletivas  (Valônia Serviços de Intermediação e Participações) e Victor Gruhn Photografer terão de indenizar cliente em R$ 1 mil por danos morais.Os réus foram processados por não entregarem book fotográfico conforme anunciado na vend...

Um casal irá receber indenização por sofrer consequências com atraso do voo programado de Paris para Lisboa. Os autores do processo comemoravam seu aniversário de casamento em viagem pela Europa.O caso foi julgado na Comarca de Porto Alegre, por juízes...

O Estado do Rio Grande do Sul não terá que indenizar homem que teve a casa revistada pela Polícia Civil durante a Operação Samurai, por suspeita de que no local funcionava um ponto de tráfico de drogas. Na avaliação dos magistrados da 6ª Câmara Cível d...

A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou a Bebidas Fruki S/A ao pagamento de indenização para consumidores que encontraram cartela plástica, semelhante a de um remédio, dentro de uma garrafa de refrigerante. No Juízo do 1º Grau, a empresa foi condenada ao pa...

Os honorários advocatícios nos contratos de risco, em que o advogado só recebe se for vitorioso no processo, são devidos mesmo nas ações que tenham o benefício da assistência judiciária gratuita. A maioria da Terceira Turma do Superior Tribunal de Just...

A existência de vício no produto, por si só, não é suficiente para configurar dano moral. No entanto, a ausência de solução do problema por parte do revendedor e do fornecedor, responsáveis legais pela reparação, causando ao cliente mais do que meros d...