DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | juiz Carlos Alberto Garcete |

Ao longo do texto, Garcete explana sobre a prisão provisória. Traz um tópico sobre a prisão em flagrante e outro sobre a prisão preventiva. Há ainda explanações sobre as medidas cautelares penais e o descumprimento delas. Por último, o juiz discorre so...

O juiz considerou o fato de que não há relato, na literatura médica, de sobrevida neonatal de fetos com essa anomalia, assim a continuação da gravidez pode trazer risco à saúde da gestante, além de desgastá-la emocionalmente. O Ministério Público Estad...