Des.Moacyr Montenegro Souto do TJBA, suspende decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador
Por: redação
Data: 17/01/2011 05:26 AM
Diz ainda a defesa que o juízo a quo confundiu o conceito de pobreza com a acepção jurídica do termo, uma vez que a Lei 1.060/50 garante a assistência judiciária gratuita não só aos miseráveis, mas a todos aqueles que não possam pagar as custas process...