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A experiência do estado de São Paulo com a proibição do fumo em locais fechados, que completa dois anos no próximo dia 7, deve servir de exemplo para que seja aprovada uma lei federal para que todos os brasileiros sejam protegidos contra a exposição à ...

O Dia Mundial Contra o Tabagismo não tem muito que ser comemorado do ponto de vista jurídico, segundo avaliação do professor Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, de Direito Constitucional da PUC de São Paulo. “Sob o aspecto da saúde pública, a iniciativa é...