Dois anos de lei antifumo paulista

Balanço positivo para encorajar a aprovação de uma lei nacional

A experiência do estado de São Paulo com a proibição do fumo em locais fechados, que completa dois anos no próximo dia 7, deve servir de exemplo para que seja aprovada uma lei federal para que todos os brasileiros sejam protegidos contra a exposição à fumaça do tabaco.

A lei antifumo paulista, pioneira no Brasil e devidamente fiscalizada pela VISA e PROCON, assim como a experiência de outros países e estados como o Rio de Janeiro, conta com alto índice de cumprimento e aprovação popular e de empresários. Ela melhorou a qualidade do ar em ambientes fechados de estabelecimentos e a saúde de trabalhadores fumantes e não fumantes.

Desde 2008, os estados do Rio de Janeiro, Paraíba, Paraná, Roraima, Rondônia e Amazonas e mais de 20 municípios aprovaram leis antifumo próprias, mas o país carece de uma lei federal para que a proteção contra o fumo passivo seja estendida a todos os brasileiros, principalmente aos trabalhadores de bares, restaurantes e afins. Essas leis fazem com que 45% da população estejam protegidas contra a exposição à fumaça do tabaco.

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 315/2008, de autoria do então senador Tião Viana, que promove ambientes livres do tabaco sem a permissão dos fumódromos em áreas fechadas.  É preciso que o Poder Legislativo e o governo federal assumam verdadeiramente o compromisso com a saúde pública e aprovam com urgência este projeto de lei.  A cada dia, pelo menos sete pessoas morrem no Brasil em decorrência do fumo passivo (INCA/2008).

A LEI ANTIFUMO DE SÃO PAULO

Pesquisa do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas de São Paulo demonstra que a lei, ao promover ambientes livres do tabaco, reduziu em 73% a concentração de monóxido de carbono nos ambientes fechados de bares, restaurantes e casas noturnas da capital, e no organismo de garçons fumantes e não fumantes: 35,7% e 57,1%, respectivamente.  A presença do monóxido de carbono no organismo humano reduz a oxigenação do sangue, das células e tecidos, o que, no decorrer do tempo, eleva o risco de doenças cardíacas e vasculares. Estes dados comprovam os benefícios da lei inclusive para os fumantes, que se tornam fumantes passivos quando expostos à fumaça do tabaco.

Pesquisa realizada pela Aliança de Controle do Tabagismo, em parceria com a Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health, revela redução de até 94% de nicotina no ar em locais fechados de 16 bares da capital paulista.

Contrariando alegações infundadas de opositores da lei, não houve perdas econômicas para o setor da hospitalidade.  Pesquisa realizada pela Folha de São Paulo com 60 pontos de diversão na capital paulista mostra que: 82% dos empresários dizem que o movimento cresceu ou não mudou; 85% afirmam que houve aumento de contratações ou não aumentou o quadro de empregados.

Além da proteção das pessoas contra a exposição à fumaça do tabaco, a lei também contribuiu para a redução no consumo de cigarros antes mesmo da lei completar 1 ano de vigência.  Pesquisa do Ibope mostra que 49% admitem ter reduzido o consumo de cigarros desde o início da vigência da lei antifumo.